TJMS - 1412405-73.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 15:49
Baixa Definitiva
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19/07/2024 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/07/2024 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2024 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:32
INCONSISTENTE
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27/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIDA - REFORMA EM PARTE DA DECISÃO RECORRIDA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE ASSINATURA DO DEVEDOR - ASSINATURA EXISTENTE A ALEGAÇÃO É DE QUE NÃO SEJA AUTÊNTICA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TESE INCABÍVEL EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FALTA DE ASSINATURA DE UMA TESTEMUNHA - TEORIA DA CAUSA MADURA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ART. 784, III, CPC - IRRELEVÂNCIA - REGRA MITIGADA - CERTEZA DO AJUSTE MEDIANTE OUTROS MEIOS DE PROVA - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
Em relação à alegada ausência de assinatura do agravante, a exceção de pré-executividade não tem cabimento no caso, pois em verdade a alegação calca-se em invalidez da assinatura lançada no documento, sucede que tal alegação carece de apreciação mais acurada, imprescinde de contraditório e dilação probatória, e para tanto há previsão legal de um instrumento adequado para que as partes possam entabular a discussão em questão.
Não se ignora que o rol de títulos executivos extrajudiciais, previsto na legislação federal em 'numerus clausus', deve ser interpretado restritivamente, em conformidade com a orientação pacífica da jurisprudência do STJ.
No entanto, o próprio STJ admite que a certeza quanto à existência do ajuste celebrado pode ser obtida por outro meio idôneo ou no próprio contexto dos autos, caso em que a exigência da assinatura de duas testemunhas no documento particular 'in casu', contrato de confissão de dívida pode ser mitigada.
Elementos constantes nos autos que permitem concluir pela validade do título executivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:56
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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26/06/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:44
Inclusão em Pauta
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10/06/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/04/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata Vistos etc.
Diante da revogação de mandato noticiada às f. 110/112 destes autos, intime-se a parte agravante pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a sua representação nos autos.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Proceda-se a anotações de estilo no cadastro do presente feito. Às providências. -
12/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 07:13
Realizado cálculo de custas
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15/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata Intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2024 13:56
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
17/10/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata Diante da preliminar suscitada em contrarrazões, intime-se a parte agravante para manifestar-se no prazo de 10 dias. Às providências. -
03/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 19:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 19:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata Por ora, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015. -
24/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/08/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata A exceção de pré-executividade da agravante Capital Mercantil e Factoring Ltda foi apresentada às f. 277/283, e a agravante Capital Participações e Investimentos S/A p fez às f. 386/393.
E, verifica-se que a decisão de f. 449 não conheceu das exceções opostas.
Diante disso, intimem-se as agravantes para manifestar-se sobre a tempestividade do recurso no prazo de 5 dias. -
16/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata Intime-se o agravante para comprovar a hipossuficiência alegada, juntado aos autos as três últimas declarações de imposto de renda (e não comprovante de envio), pesquisa de bens no Detran e outros documentos correlatos acerca de seus rendimentos, no prazo legal, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
Publique-se.
Intime-se. -
08/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:34
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412405-73.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravante: Capital Participações e Investimentos Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravada: Doralice Fernandes Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Gustavo José Aidamus Rasslan Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessada: Carmen Resina Migliorucci Buzata Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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Expedição de #{tipo_de_documento}.
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Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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