TJMS - 0807555-87.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807555-87.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marta Pereira dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ASSINATURA DIGITAL EM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO VIA ZAPSIGN - CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA 2200-2/2001 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA INICIAL CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1.
A assinatura digital encontra-se regulamentada pela Medida Provisória n. 2200-2/2001, inclusive para documentos particulares, presumindo-se verdadeiros em relação aos signatários quando certificados pelo ICP-Brasil, como na hipótese. 2.
Ademais, mesmo quando não certificados, os documentos podem ser admitidos se não houver oposição da parte contrária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807555-87.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marta Pereira dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 11:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/10/2023 16:40
Conclusos para decisão
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03/10/2023 16:39
Processo Desarquivado
-
03/10/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:21
INCONSISTENTE
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807555-87.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marta Pereira dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:52
INCONSISTENTE
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12/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 17:45
Conclusos para decisão
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11/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 17:45
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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