TJMS - 0833608-74.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2023 01:09
Recebidos os autos
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02/12/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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02/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833608-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marli Ribeiro de Azevedo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - DECLARAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO PELA COISA JULGADA MATERIAL - PARTE AUTORA AJUIZOU AÇÃO INDIVIDUAL ANTERIOR, A QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE - JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO INDIVIDUAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA - PRESTADA A JURISDIÇÃO EM AMBAS AS DEMANDAS, NÃO É MAIS POSSÍVEL AO INTERESSADO BUSCAR QUE O PROVIMENTO JUDICIAL DE UMA PREVALEÇA SOBRE O DA OUTRA, SOB PENA DE AFRONTA AO JUÍZO NATURAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 09:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833608-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Marli Ribeiro de Azevedo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 09:06
Conclusos para decisão
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28/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 16:52
Recebidos os autos
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28/09/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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28/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833608-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marli Ribeiro de Azevedo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, nova conclusão. -
27/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2023 01:15
Confirmada a intimação eletrônica
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19/08/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 02:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2023 02:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833608-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marli Ribeiro de Azevedo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:48
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:48
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
18/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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