TJMS - 0813947-09.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 10:21
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813947-09.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Fatima Batista da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVADA - CORRESPONDÊNCIA FAC - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para cumprimento do § 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, necessária a comprovação do envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor.
Os documentos colacionados são suficientes para comprovar a regularidade da notificação, vez que apresentam a chancela dos correios, com a inclusão do tipo da postagem (FAC), a data do envio da correspondência, bem como o respectivo código de barras, corroborando a validade da comunicação feita à autora. -
18/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/07/2023 15:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813947-09.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Fatima Batista da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:05
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:05
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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