TJMS - 0812766-70.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812766-70.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maciclene Ramos Fernandes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA ARTIGO 76, §2º, I DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUTORA DA AÇÃO QUE SE MUDOU DE ENDEREÇO, E DESCUMPRIU SEU DEVER PROCESSUAL DE COMUNICAR TAL FATO AO JUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO VÁLIDA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a autora-apelante não regularizou sua representação processual, sendo incabível prosseguir-se com a demanda, já que a falta de instrumento de mandato válido acarreta a inexistência dos atos praticados pelo procurador da parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:42
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
17/01/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812766-70.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maciclene Ramos Fernandes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 08:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 16:49
Juntada de Carta de ordem
-
19/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812766-70.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maciclene Ramos Fernandes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Observa-se dos autos que a parte apelante comunicou que o advogado da parte apelada, o Procurador Thiago Cardoso Ramos, foi preso recentemente; notícia essa que também foi veiculada nos mecanismos de imprensa do Estado.
A questão pode ser objeto de alegação de nulidade, pois, tecnicamente, a parte autora/apelada está sem o auxílio de seu de advogado.
As circunstâncias que envolvem o presente feito, especialmente as mencionadas às fls. 172-174, exigem cautela do Poder Judiciário.
Assim, determino a intimação pessoal da parte autora/apelada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo. Às providências. -
31/08/2023 17:42
Expedição de Carta de ordem.
-
31/08/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:57
Expedição de Carta de ordem.
-
31/08/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812766-70.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maciclene Ramos Fernandes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:12
Distribuído por sorteio
-
11/07/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814025-03.2022.8.12.0002
Serasa S.A.
Arioci Machado
Advogado: Ernesto Borges Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 12:13
Processo nº 0814025-03.2022.8.12.0002
Arioci Machado
Serasa S.A.
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2022 11:20
Processo nº 0814094-35.2022.8.12.0002
Andreia Goncalves
Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 15:48
Processo nº 0814094-35.2022.8.12.0002
Andreia Goncalves
Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2022 08:35
Processo nº 0813947-09.2022.8.12.0002
Fatima Batista da Silva
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 14:05