TJMS - 0809930-64.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HYANNA FERNANDA ALMEIDA ZANIN

CPF *25.***.*31-10

Advogados

LAERCIO ARRUDA GUILHEM

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN

OAB: 13222/MS

CPF *09.***.*45-01

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809930-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RURAL PIGNORATÍCIO - EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA - ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE À PARTE AUTORA CONFORME TEOR DO ART. 373, I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA REGULARIDADE DA DÍVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Apesar de ter a parte embargante, ora apelante, indicado que inexistia demonstrativo da liberação dos valores, o que culminava na impossibilidade de se apurar o efetivo saldo devedor utilizado no ciclo financeiro, a parte embargada permaneceu silente relativamente à comprovação de que o valor foi efetivamente disponibilizado à parte autora, seja em sua conta corrente, em eventual conta depósito ou diretamente a fornecedores/prestadores de serviços à parte apelante.

    A parte apelada, dessa forma, não se desincumbiu de comprovar nos autos a existência do fato constitutivo de seu direito, qual seja a disponibilização, em benefício da parte demandada, do valor indicado na Cédula de Crédito Rural Pignoratício.

    Não restou cumprida, portanto, a regra prevista no art. 373 do CPC, o que culmina na improcedência dos pedidos autorais.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:07

    Inclusão em Pauta

  • 24/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 07:27

    Realizado cálculo de custas

  • 20/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809930-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual à apelante e determino o recolhimento do preparo, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 101, § 2º do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:22

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 19/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809930-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Assim sendo, deverão ser apresentados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração de IR, extratos bancários atualizados e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência.

    Após, nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 01:55

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809930-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Hyanna Fernanda Almeida Zanin Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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