TJMS - 0801812-28.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801812-28.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eliane Bertolino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR - TEMA 16 - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TEMA 16/TJMS) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE HIPÓTESE DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - INDEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, que trata sobre a extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, foi interposto Recurso Especial contra o acórdão de julgamento do IRDR.
Tratando-se a presente ação desta temática, impõe-se sua suspensão até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º e art. 987, § 1.º, do CPC.
Eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício de suas funções pelo advogado que patrocinou na causa deverá ser apurada pelo respectivo órgão de classe (OAB) ou Corregedoria-Geral de Justiça, a teor do art. 79, do CPC, e art. 32, do Estatuto da OAB, podendo a notificação ser realizada pelo próprio patrono interessado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram o pedido de diligências e, no mérito, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/08/2023 19:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801812-28.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eliane Bertolino Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:35
Conclusos para decisão
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10/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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