TJMS - 0802134-48.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0811420-16.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Ré: Sandra de Oliveira Corne Matos - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declino da competência para processar e julgar esta ação para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Brilhante/MS, domicílio da consumidora, e determino a remessa do presente feito, tão logo procedidas às necessárias anotações e comunicações, com as homenagens de estilo.
R.
Intimem-se. -
21/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 09:14
Baixa Definitiva
-
11/06/2024 16:24
Baixa Definitiva
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11/06/2024 16:23
INCONSISTENTE
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23/02/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 12:42
Recurso Especial não admitido
-
02/02/2024 12:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/02/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802134-48.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embagos, nos termos do voto do relator.. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISTRATO (DESISTÊNCIA DO COMPRADOR).
NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO DA DATA DE RESCISÃO - ACOLHIDA.
PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI Nº 13.786/2018 - REJEITADO - LEGISLAÇÃO ESPECIAL PREVALECE SOBRE NORMAS CONSUMERISTAS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - AFASTADA - IMÓVEL NÃO EDIFICADO - AUSÊNCIA DE EFETIVA FRUIÇÃO.
COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVIDA - PRECEDENTE DO STJ.
PARCELAMENTO DO VALOR A SER RESTITUÍDO - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL.
SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE AUTORA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.231/251 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a revogação da tutela na Sentença de f.216/227.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802134-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Valdeci dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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