TJMS - 1412355-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 11:09
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 11:14
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 16:11
Baixa Definitiva
-
22/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
21/09/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 20:50
Recebidos os autos
-
19/09/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412355-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: L.
F.
C.
R.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
E M E N T A - HABEAS CORPUS - OPERAÇÃO "ARNAQUE" - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - SIGILO TRANSITÓRIO DAS INVESTIGAÇÕES - DECISÃO PROFERIDA NA MESMA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCEDIMENTO - MERA ILAÇÃO - AUSÊNCIA DE MÁCULA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FUNÇÃO DE LÍDER - GRAVIDADE DOS FATOS - MODIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFLUÊNCIA EM TESTEMUNHAS - RISCO DE FUGA PARA O PARAGUAI - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. É de se conhecer de habeas corpus em que se questionam os próprios fundamentos de decisão já proferida por autoridade judiciária, sem caracterização de supressão de instância, subsumindo-se ao disposto no art. 132 do RITJMS.
O fato de a autoridade judiciária ter permitido acesso aos advogados somente depois do cumprimento das diligências e da sua consequente documentação, bem como a singela ilação de que a autoridade judiciária proferiu decisão na mesma data em que houve a distribuição da medida, em nada permite o reconhecimento de ilegalidade a merecer a concessão da ordem.
Sendo o paciente um dos supostos líderes de uma complexa organização criminosa enraizada em cerca de nove estados do país para a propositura de ações judiciais em massa - advocacia predatória - pela qual movimentou mais de R$ 190 milhões, havendo, inclusive, o acionamento dos Centros de Inteligência dos Tribunais, resta patente a necessidade da prisão como forma de garantia da ordem pública.
A prisão cautelar é robustecida por informações de que o paciente estava conjecturando a eventual transferência de bens para o nome de terceiros, assim como de que estavam tentando influir em elementos de convicção amealhados no inquérito policial, inclusive por meio da suposta "compra do silêncio".
A existência de risco de fuga para o Paraguai, por si, reitera a necessidade da constrição de liberdade.
O exercício das atividades de suposta organização criminosa complexa garantem contemporaneidade ao decreto constritivo, o qual, embora conciso, fez referência aos fundamentos utilizados para a decretação da medida extrema.
Esse fundamento é reafirmado pela informação de que, mesmo após a constrição de liberdade, a suposta organização criminosa permaneceu em plena atuação nos Tribunais do país.
Preliminar rejeitada.
Ordem conhecida e denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar; conheceram do writ e denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412355-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: L.
F.
C.
R.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Ante o exposto, pelos fundamentos anteriormente referidos, INDEFIRO a concessão de liminar.
Já apresentadas as informações, dê-se vista à i.
Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, com a posterior conclusão para análise.
Cumpra-se. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412355-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: L.
F.
C.
R.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Vistos.
Converto em diligência e determino a requisição de detalhadas informações no prazo de 24 horas.
Após, tornem-me para análise da liminar. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412355-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: L.
F.
C.
R.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessado: G.
S. de O.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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