TJMS - 0817392-02.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/07/2025 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 00:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 05:35
Confirmada
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03/07/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:21
Expedição de "tipo de documento".
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03/07/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817392-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Julio Marcio Ribeiro Advogada: Andréa de Arruda Manvailler (OAB: 11564/MS) Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Integraram o julgamento o Juiz Marcel Henry Batista de Arruda, Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e Juiz Ricardo Gomes Façanha. -
02/07/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:47
Provimento
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30/06/2025 08:00
Deliberação em Sessão
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30/06/2025 08:00
Deliberação em Sessão
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17/06/2025 16:48
Inclusão em pauta
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16/06/2025 15:34
Inclusão em Pauta
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19/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:15
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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09/04/2025 21:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/04/2025 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/04/2025 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/04/2025 12:42
Confirmada
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08/04/2025 12:12
Expedida/certificada
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08/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 06:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/04/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
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08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817392-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Julio Marcio Ribeiro Advogada: Andréa de Arruda Manvailler (OAB: 11564/MS) Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/04/2025 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:20
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 14:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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