28/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:09

Emissão da Relação
12/08/2025 22:20

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 16:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 04:30

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:21

Recebidos os autos
31/01/2025 17:21

Outras Decisões
31/01/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
28/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Os embargos de declaração não comportam acolhimento.

Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, em análise perfunctória não é possível vislumbrar a alegada nulidade, pois a parte foi devidamente intimada (f. 343-4), de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada.

Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos.

No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
01/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:09

Recebidos os autos
30/09/2024 15:09

Outras Decisões
30/09/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:42

Recebidos os autos
11/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/09/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 338-341, sob pena de extinção
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:02

Recebidos os autos
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:38

Recebidos os autos
29/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 5 dias, esclarecer de que forma a perícia grafotécnica requerida se coaduna aos pontos controvertidos a serem sanados nestes autos, sob pena de indeferimento da prova.
15/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:35

Recebidos os autos
11/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão:

Vistos.

Ante o pleito de f. 308-310, diga a parte requerente se insiste na produção da prova, complexa para o microssistema dos Juizados Especiais, em 5 (cinco) dias.
01/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:43

Recebidos os autos
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:18

Recebidos os autos
24/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:04

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 12/09/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
11/07/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 15:07

de Conciliação
10/04/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:29

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:48

de Instrução e Julgamento
28/09/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:11

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 15:22

Recebidos os autos
14/09/2022 15:22

Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:51

Recebidos os autos
28/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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