TJMS - 0829400-47.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
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23/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829400-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: C.
V.
G.
B.
Advogada: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB: 23934/MS) Apelado: B.
T. do B.
S/A Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A pretensão formulada pelo Requerido, consistente em ver declarada a abusividade da renegociação celebrada com a instituição financeira Requerente, não restou formulada em primeiro grau, razão pela qual não pode ser analisada em sede de Apelação Cível. É vedado à parte pugnar diretamente perante o Juízo ad quem análise de pretensão que deveria postular em grau inferior de jurisdisção, sob pena de supressão de instância.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/07/2023 16:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829400-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: C.
V.
G.
B.
Advogada: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB: 23934/MS) Apelado: B.
T. do B.
S/A Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 12:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/07/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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