17/01/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:42

Recebidos os autos
24/08/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803341-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ibrap Indústria Brasileira de Aluminio e Plásticos Ltda Advogado: Rafael Uggioni Colombo (OAB: 24206/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado Mato Grosso do Sul, Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso, na secretaria, até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, observado o prazo máximo de 6 (seis) meses, o que faço com fundamento na solicitação das partes, na anuência do Parquet e no art. 313, inciso V, alínea a, CPC. Às providências.
17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803341-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ibrap Indústria Brasileira de Aluminio e Plásticos Ltda Advogado: Rafael Uggioni Colombo (OAB: 24206/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado Mato Grosso do Sul, Na maioria dos processos que tratam da cobrança de DIFAL o Estado de Mato Grosso do Sul tem solicitado a suspensão do processo até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, conforme facultado pelo disposto no art. 313, incisos IV e V, alínea a, CPC.

Posto isso, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se quanto a possibilidade de suspensão do processo até o julgamento pelo STF dos processos citados, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita da suspensão.

Intimem-se.
31/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:47

Recebidos os autos
31/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:34

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:21

Recebidos os autos
18/07/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803341-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ibrap Indústria Brasileira de Aluminio e Plásticos Ltda Advogado: Rafael Uggioni Colombo (OAB: 24206/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado Mato Grosso do Sul, À P.G.J.
12/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803341-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ibrap Indústria Brasileira de Aluminio e Plásticos Ltda Advogado: Rafael Uggioni Colombo (OAB: 24206/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado Mato Grosso do Sul, Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:42

Distribuído por prevenção
11/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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