17/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 06:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
25/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813094-97.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Elias Martines Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Agibank S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 314, DO CPC - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Há error in procedendo na prolação de sentença indeferindo a petição inicial por ausência de juntada de documentos, quando ainda estava pendente de julgamento o Recurso Especial em IRDR versando sobre a matéria, deixando de se observar o artigo 314, do CPC.

II.

A interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR possui efeito suspensivo automático, conforme preceitua o artigo 982, § 5.º e o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/07/2023 13:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:27

INCONSISTENTE
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813094-97.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Elias Martines Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:25

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio
11/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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