03/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:18

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:53

Expedição de Ofício.
03/10/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:14

Recebidos os autos
14/08/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:05

Recebidos os autos
02/08/2023 17:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403189-88.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Paulo Sérgio Moretto DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
17/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 10:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403189-88.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Paulo Sérgio Moretto DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000216-04.2023.8.12.0047

Bottan &Amp; Bottan LTDA

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Juliana Aparecida Pagliotto de Souza Nog...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1402725-64.2023.8.12.0000

Danilo Alencar Azevedo Santos

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Zeca Moreno Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1412420-42.2023.8.12.0000

Luciana Cristina Areco

Banco Safra S.A.

Advogado: Paulo Lucas Apolinario da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0829406-18.2022.8.12.0110

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Anderson Katsushi Watabe

Advogado: Fernanda Candia Gimenez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0829406-18.2022.8.12.0110

Anderson Katsushi Watabe

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 17:25

Exibir Processo