TJMS - 0813813-79.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 09:30
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813813-79.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Embargada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO ACERCA DA VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA POR MEIO ELETRÔNICO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.
Embargos rejeitados. -
06/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2023 19:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 11:23
Conclusos para decisão
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30/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813813-79.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Embargada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Tendo em vista que o recurso oposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:52
INCONSISTENTE
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813813-79.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Embargado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 09:36
Conclusos para decisão
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04/08/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813813-79.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR SMS - MEIO NÃO COMPATÍVEL - DANO MORAL - CARACTERIZADO -INDENIZAÇÃO MAJORADA - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DA AUTORA PROVIDO -RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Segundo preconiza a Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça, é do órgão mantenedor do cadastro de restrição ao crédito a responsabilidade pela notificação do devedor antes de proceder à inscrição negativa.
A notificação por meio eletrônico/SMS não pode ser admitida, tendo em vista ausência de previsão legal.
O valor da indenização deve ser justo e suficiente para repreender a parte ré por sua conduta ilícita, inibindo futuros atos da espécie, e, ao mesmo tempo, satisfazer a necessidade de compensação da parte autora, necessidade esta inerente à condição humana. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813813-79.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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