TJMS - 0818049-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 20:40
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 16:45
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 16:44
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 15:33
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818049-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda, por deserção.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818049-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO do presente Recurso Especial interposto por Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda, por deserção.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:18
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
18/12/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:53
Recurso Especial não admitido
-
18/12/2023 06:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/12/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818049-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de distribuição de fl. 14.
O art. 1.007 do Código de Processo Civil, estabelece que: "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".
Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.
Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
30/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
-
30/11/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 07:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818049-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818049-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelada: Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818049-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelada: Tecno2000 Indústria e Comercio Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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