TJMS - 1606334-08.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

RICARDO MIRANDA

CPF *33.***.*26-40

Advogados

MARILIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK

VITOR KRUGER GIURIZATTO

OAB: 19236/MS

CPF *18.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 07:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 06:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1606334-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: Ricardo Miranda Advogada: Marília Bachi Comerlato (OAB: 22372A/MS) Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – ALEGADA OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – PRELIMINAR MINISTERIAL DE INTEMPESTIVIDADE – ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I.

    Os Tendo em vista que o prazo para interposição de embargos de declaração é de 02 dias, consoante o art. 619, do Código de Processo Penal, e que o acórdão foi publicado em 03/05/2023 (quarta-feira), o prazo encerrou-se em 05/05/2023 (sexta-feira).

    Portanto, o recurso interposto apenas em 08/05/2023 (segunda-feira_, é manifestamente intempestivo.

    II.

    Embargos não conhecidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 31/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:48

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 27/05/2023 16:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/05/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1606334-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: Ricardo Miranda Advogada: Marília Bachi Comerlato (OAB: 22372A/MS) Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.

  • 15/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 06:24

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1606334-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: Ricardo Miranda Advogada: Marília Bachi Comerlato (OAB: 22372A/MS) Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/05/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1606334-08.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Ricardo Miranda Advogada: Marília Bachi Comerlato (OAB: 22372A/MS) Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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