TJMS - 0821870-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821870-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Coplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:56
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 17:56
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 17:56
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:51
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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17/01/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 11:46
Confirmada
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08/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:29
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:29
Confirmada
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27/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:01
Publicação
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27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821870-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Coplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS)
Vistos.
Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066, 7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, determino o sobrestamento deste feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC).
Aguarde-se em Cartório. -
26/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/07/2023 13:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/07/2023 09:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/07/2023 09:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/07/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:27
Expedida/Certificada
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12/07/2023 00:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/07/2023 00:01
Publicação
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821870-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Coplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 06:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2023 06:55
Expedição de "tipo de documento".
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11/07/2023 06:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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11/07/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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