TJMS - 0825932-75.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.802.002/0001-02

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825932-75.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 10/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:10

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 17:31

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 17:31

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 22:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:11

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 13/10/2022 22:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2022 15:56

    Juntada de Informações

  • 26/09/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2022 12:47

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

  • 11/07/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:42

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2022 12:42

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2022 12:42

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2022 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/07/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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