TJMS - 0806994-66.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

CARLOS MAGNO DE ANDRADE MACHADO

CPF *02.***.*15-91

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:36

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 07:25

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806994-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) POSTO ISSO, em relação ao Tema 24/STF, por estar o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Quanto à propalada violação ao art. 37, XIV e XV, da CF, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual, INADMITO-O.

  • 24/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 11:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/06/2024 17:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/06/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806994-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - MERO INCONFORMISMO - NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806994-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806994-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806994-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0806994-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.

    RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SERVIDOR PÚBLICO - REVISÃO DE APOSENTADORIA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - CÁLCULO A SER EFETUADO EM CONFORMIDADE COM A REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI ESTADUAL 1.102/90 - A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 2.157/2000 NÃO DEVE INFLUIR NOS QUINQUÊNIOS ATINGIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO.

    ABONO DE PERMANÊNCIA - REFLEXO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE.

    CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO DEVEM OBSERVAR A APLICAÇÃO DO IPCA-E, BEM COMO A DATA DA CITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO.

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRIGIDOS, PARA QUE SE CONFORMEM AO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0806994-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0806994-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.369/378 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0806994-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Carlos Magno de Andrade Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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