17/01/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:36

Baixa Definitiva
18/07/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:07

INCONSISTENTE
12/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412280-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Helder da Cunha Rodrigues Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Willian dos Santos Soares Advogado: Helder da Cunha Rodrigues (OAB: 21062/MS)

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em favor de Willian dos Santos Soares, atualmente em cumprimento de pena pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 33, caput, c/c art. 40, incisos I e III, ambos da Lei n.º 11.343/06 e art. 2.º, § 2.º, da Lei 12850/2013, apontando como autoridade coatora o(a) Juiz(Juíza) da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS.

Alega, em síntese, constrangimento ilegal, diante da suposta coação ilegal na sua liberdade de locomoção em razão de uma má comunicação entre a administração penitenciária e o juízo da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, postulando, em caráter liminar, a readequação do regime prisional do reeducando, transferindo-o para o Livramento Condicional, ou, subsidiariamente, que lhe seja permitido aguardar a concessão da ordem em prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico.
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 15:51

Recebidos os autos
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:47

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412280-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Helder da Cunha Rodrigues Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Willian dos Santos Soares Advogado: Helder da Cunha Rodrigues (OAB: 21062/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:53

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
10/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 08:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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