TJMS - 0802209-81.2019.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEONICE COSTA FARIAS SANTOS

MARIANA STABILE MENDES

OAB: 15535/MS

CPF *27.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEONICE COSTA FARIAS SANTOS

MARIANA STABILE MENDES

OAB: 15535/MS

CPF *27.***.*16-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Embargado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE CONHECIDA DE OFÍCIO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O prazo para a oposição dos embargos de declaração é de cinco dias.

    Não merece ser conhecido o recurso interposto após o prazo recursal estabelecido no CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram de ofício a preliminar de intempestividade recursal e não conheceram dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Embargado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:31

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 29/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Embargado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Nair Poncio de Oliveira para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível preliminar de intempestividade.

    Publique-se e intime-se.

  • 17/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Embargado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Nair Poncio de Oliveira para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível intempestividade.

    Publique-se e intime-se.

  • 06/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Embargado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se N.

    P. de O. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de preclusão consumativa e pedido de multa por litigância de má-fé, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 24/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Embargado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 10/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:13

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Apelado: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Em vista do teor da certidão de f. 788, certifique-se a secretária acerca do decurso de prazo para eventual interposição de recurso.

    Intime-se.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Apelado: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Recurso interposto por Nair Poncio de Oliveira EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - DESERÇÃO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    A ausência de recolhimento dopreparo enseja o não conhecimento do recurso, pelo não preenchimento de requisito extrínseco de admissibilidade.

    Recurso interposto por Fabio Barros Barreto EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.

    INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA DE OFÍCIO - INCOMUNICABILIDADE DO BEM - PEDIDO NÃO FORMULADO NA ORIGEM - PRELIMINAR ACOLHIDA.

    SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente levada à conhecimento do juízo.

    O fato de o magistrado a quo ter condenado o apelante ao pagamento de indenização referente ao valor de meação do veículo Volvo 2010, não significa julgar além do que foi pleiteado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Apelado: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Em vista do teor da decisão de f. 751-758, somado ainda à inexistência de certidão sobre o decurso do prazo, certifique-se a secretária acerca do decurso do prazo para o recolhimento do preparo.

    Intime-se.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Apelado: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Dispositivo Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à apelante N.

    P. d.

    O..

    De consequência, intime-se a recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Campo Grande, 31 de julho de 2023.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Apelado: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Diante disso, intime-se a apelante N.

    P. de O. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprovar o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.

    Intime-se.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802209-81.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Apelado: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelante: N.

    P. de O.

    Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Apelado: F.

    B.

    B.

    Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se N.

    P. de O. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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