06/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:51

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:51

Baixa Definitiva
06/11/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:19

Recebidos os autos
06/09/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814404-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Luiz Ramos Brito Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MS ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO TEMA 793 - ABORDAGEM DO DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NA FASE DE CONHECIMENTO - PRECEDENTES - VICIO SANADO - TEMA DEBATIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2023 22:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814404-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Luiz Ramos Brito Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Município de Campo Grande, Luiz Ramos Brito para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
03/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814404-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Luiz Ramos Brito Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:08

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814404-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Luiz Ramos Brito Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTRODESE NA COLUNA -DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - AFASTADO - DEVER DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PUBLICOS - PRECEDENTES - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA E INCERTA - RECURSOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814404-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Luiz Ramos Brito Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814404-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Luiz Ramos Brito Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) Observa-se nos autos que o Des.

Dorival Renato Pavan julgou o Agravo de Instrumento n. 1408764-14.2022.8.12.0000.

Assim sendo, cumpre observar o que dispõe o Regimento Interno em seu artigo 161, inciso III: "III - o Desembargador que houver aposto visto em agravo de instrumento, para o julgamento da apelação interposta no mesmo processo;".

O parágrafo primeiro do mesmo artigo não se aplica ao presente caso, pois se trata de Desembargador afastado que ainda compõe o órgão julgador.

Diante da prevenção constatada, proceda-se à remessa ao substituto do Des.

Dorival Renato Pavan, com as nossas homenagens.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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