10/07/2025 11:07

Precatório
10/07/2025 11:07

Decorrido prazo de "nome da parte".
28/06/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:05

Precatório
10/01/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/07/2023 07:42

Precatório
23/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:34

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 11:42

Expedição de precatório/rpv
11/07/2023 15:10

Expedição de precatório/rpv
11/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:50

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:02

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602018-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M.

A.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: S.

C.

B. e S.

B.

Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
10/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:03

Documento
19/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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