TJMS - 0828508-12.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828508-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Tiago Augusto de Oliveira de Lima Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA PERÍCIA COMO TERMO INICIAL - SEM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, EMBORA SOLICITADO - TERMO INICIAL DA DATA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO.
O termo inicial dobenefícioprevidenciário corresponde ao dia seguinte à cessação dobenefícioanteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo" (REsp nº 1.714.218/RJ, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe 2/8/2018).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 20:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/07/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/07/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828508-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Tiago Augusto de Oliveira de Lima Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 13:25
Conclusos para decisão
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07/07/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 13:25
Distribuído por sorteio
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07/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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