18/01/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:24

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
11/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:22

Recebidos os autos
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000293-52.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Carlos Alberto Valejo Pinheiro Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Por tais fundamentos, tem-se que evidentemente falece aos impetrantes o invocado direito líquido e certo, pretendendo apenas questionar decisão judicial que não lhe foi favorável, por via transversa ao regramento legal.

Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:16

Indeferida a petição inicial
11/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000293-52.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Carlos Alberto Valejo Pinheiro Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio
07/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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