TJMS - 2001012-39.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Polo Passivo

Partes

PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ: 11.150.969/0002-46

Advogados

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB: 17229/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001012-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Phoenix Geração de Energia S/A Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 17229A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

  • 23/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/03/2023 16:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/02/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2023 04:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001012-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Phoenix Geração de Energia S/A Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 17229A/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 16/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 02:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001012-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Phoenix Geração de Energia S/A Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 17229A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 11:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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