TJMS - 1412040-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA MULATO

CPF *56.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412040-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vera Lucia Mulato Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 08:13

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412040-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vera Lucia Mulato POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 11:18

    Recurso especial admitido

  • 18/04/2024 15:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412040-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Vera Lucia Mulato Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:04

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 17:02

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/12/2023 16:31

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412040-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vera Lucia Mulato POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:58

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 07:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412040-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vera Lucia Mulato Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412040-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Vera Lucia Mulato Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412040-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Vera Lucia Mulato EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412040-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Vera Lucia Mulato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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