TJMS - 1411926-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

IRACI DA SILVA FREITAS

CPF *11.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2024 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411926-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Iraci da Silva Freitas Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:01

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2024 14:31

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411926-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Iraci da Silva Freitas POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:29

    Recurso especial admitido

  • 22/02/2024 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411926-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Iraci da Silva Freitas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ NÃO VERIFICADA JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411926-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Iraci da Silva Freitas Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2023 14:36

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:52

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411926-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Iraci da Silva Freitas POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 13:17

    Decisão ou Despacho

  • 16/11/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411926-80.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Iraci da Silva Freitas Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411926-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Iraci da Silva Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411926-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Iraci da Silva Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411926-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Iraci da Silva Freitas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411926-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Iraci da Silva Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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