05/12/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Leandro do Amaral Magalhães move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório.

P.R.I.
01/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 11:26

Recebidos os autos
26/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/09/2024 17:46

Conclusos para julgamento
17/09/2024 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
29/08/2024 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se dá por satisfeita a obrigação, observando que eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito exequendo.
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
22/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Fica a parte exequente intimada sobre os documentos de fls.347-348 e valores nele expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária/previdenciária, se for o caso.
19/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Fica a parte autora devidamente intimada a respeito do documento de fl.342.
10/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Vistos etc.

Tendo sido certificado nos autos o pagamento do débito requisitado via ROPV, tendo sido previamente cadastradas as contas para depósito do valor principal e honorários contratuais e sucumbenciais por ocasião da requisição de pagamento, expeçam-se via sistema SAPRE alvarás individualizados em relação ao credor principal e advogado, na forma prescrita no Guia Procedimental do Servidor -GPS.

O valor pertencente à parte autora da ação deverá ser creditada em conta bancária da própria parte, com crédito em conta do advogado somente dos valores alusivos aos honorários contratuais e sucumbenciais.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se dá por satisfeita a obrigação, observando que eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito exequendo.
08/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:52

Recebidos os autos
04/07/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:06

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
23/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:52

Recebidos os autos
25/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:45

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/02/2024 17:51

Recebidos os autos
20/02/2024 17:46

Decisão ou Despacho
15/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:15

Expedição de Ofício.
18/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:55

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 14:20

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:02

Recebidos os autos
27/09/2023 18:14

Recebidos os autos
27/09/2023 17:04

Recebidos os autos
27/09/2023 17:04

Recebidos os autos
26/09/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/07/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2023 00:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:28

Recebidos os autos
22/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
13/03/2023 00:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2023 07:20

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:21

Recebidos os autos
01/02/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
04/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:10

Conclusos para julgamento
25/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.
29/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 07:32

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
11/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:10

Recebidos os autos
28/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 00:05

Expedição de Certidão.
07/07/2022 07:28

Expedição de Certidão.
07/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 01:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 01:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.
10/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:28

Expedição de Certidão.
05/05/2022 01:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:12

Expedição de Carta.
27/04/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 07:05

Expedição de Certidão.
25/04/2022 05:52

Expedição de Certidão.
25/04/2022 05:51

Expedição de Carta.
25/04/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 16:33

Expedição de Carta.
08/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:22

Recebidos os autos
23/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:22

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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