27/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:58

Recebidos os autos
16/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800205-34.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Pereira da Silva - Fica a parte autora intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições, nos termos do art.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

Bem como, para proceder o cadastro do NIT e dados bancários junto ao sistema SAPRE, para que seja possível finalizr o cadastro dos mesmos.
16/08/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800205-34.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Pereira da Silva - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente-impugnada com os cálculos apresentados pela executada-impugnante, conforme consta no petitório de f. 342, conheço da impugnação de f. 336 e a acolho.

Ainda, homologo a planilha de f. 337-339.

Nos termos do o art. 85, § 3º, I, do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais devidos em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo Estado.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:49

Recebidos os autos
10/07/2024 17:49

Decisão ou Despacho
10/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:43

Recebidos os autos
12/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/01/2024 13:57

Recebidos os autos
12/01/2024 13:57

Decisão ou Despacho
12/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:29

Recebidos os autos
23/10/2023 12:29

Recebidos os autos
20/10/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800205-34.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Fabio Pereira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 - PAGAMENTO COMPROVADO A PARTIR DE JULHO DE 2019 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e, em remessa necessária, retificaram parcialmente a sentença de origem, nos termos do voto do Relator.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800205-34.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Fabio Pereira da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:11

Recebidos os autos
10/06/2022 09:11

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2022 17:18

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:32

Recebidos os autos
25/04/2022 18:32

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
14/03/2022 15:54

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:50

Recebidos os autos
09/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 01:08

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:40

Recebidos os autos
07/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2022 18:33

Conclusos para julgamento
10/01/2022 11:05

Recebidos os autos
10/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 00:54

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:02

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
15/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
04/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:21

Expedição de Carta.
01/09/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:09

Recebidos os autos
28/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:50

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:21

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:21

INCONSISTENTE
21/07/2021 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/07/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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