01/04/2025 11:06

Registro Processual
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841432-21.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sueli Menin (Espólio) Advogada: Laura Patricia Daniel Palumbo Fernandes (OAB: 8943/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sueli Menin Espólio, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841432-21.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sueli Menin (Espólio) Advogada: Laura Patricia Daniel Palumbo Fernandes (OAB: 8943/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841432-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Sueli Menin (Espólio) Advogada: Laura Patrícia Daniel (OAB: 8943/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:56

Registro Processual
27/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2023 15:54

Recebidos os autos
27/10/2023 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2023 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicação
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841432-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Sueli Menin (Espólio) Advogada: Laura Patrícia Daniel (OAB: 8943/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL POR RECUSA DE TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO - PACIENTE PORTADORA DE MELANOMA METASTÁTICO ESTÁGIO IV - TRATAMENTO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO NO CONTRATO O QUE GERA IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO INTERVIR NA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES (CAPUT E INCISO III DO ART. 421-A DO CÓDIGO CIVIL), O QUE JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ENTREGA DE MEDICAMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTA O DANO MORAL, POR ESTAR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO, O QUAL NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO (ART. 186 E 188, I, DO CÓDIGO CIVIL) - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:34

Provimento
25/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2023 14:00

Deliberação em Sessão
24/10/2023 14:00

Deliberação em Sessão
16/10/2023 14:37

Inclusão em pauta
16/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:54

Inclusão em Pauta
09/10/2023 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2023 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 17:53

Recebidos os autos
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicação
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841432-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Sueli Menin (Espólio) Advogada: Laura Patrícia Daniel (OAB: 8943/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
06/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:23

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 03:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/07/2023 03:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/07/2023 00:01

Publicação
05/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 10:25

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2023 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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