09/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:57

Recebidos os autos
30/04/2025 08:57

Recebidos os autos
29/04/2025 11:25

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB 69145/BA) Processo 0802326-60.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jackson de Barros Lima Oliveira - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Daycoval S/A - Intimação dos requeridos para que querendo, no prazo de 15 dias, apresentem suas contrarrazões.
06/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB 69145/BA) Processo 0802326-60.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jackson de Barros Lima Oliveira - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Daycoval S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua média complexidade.

Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 70/3), observe-se o contido no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I
13/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:33

Recebidos os autos
13/08/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:51

Retificação de Classe Processual
26/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 17:19

Recebidos os autos
07/02/2024 17:19

Decisão ou Despacho
30/01/2024 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:40

Recebidos os autos
09/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 15:14

de Conciliação
08/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:13

Recebidos os autos
21/08/2023 15:13

Tutela Provisória
18/08/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:47

Recebidos os autos
21/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 17:53

Recebidos os autos
03/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801518-06.2020.8.12.0026

Ricardo Dias Rodrigues de Oliveira

Joao Leonildo Capuci

Advogado: Lais Amaral Vidal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0801518-06.2020.8.12.0026

Ricardo Dias Rodrigues de Oliveira

Joao Leonildo Capuci

Advogado: Lais Amaral Vidal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2020 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0802360-35.2023.8.12.0008

Banco Toyota do Brasil S.A.

Talles Americo Alves de Carvalho

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0802339-59.2023.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ezequias de Oliveira dos Santos

Advogado: Diego Gomes Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802339-59.2023.8.12.0008

Ezequias de Oliveira dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 09:35

Exibir Processo