TJMS - 0802326-60.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:56
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/04/2025 08:42
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 08:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 08:19
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 08:15
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 11:27
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 11:25
Certidão Cartorária
-
26/03/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 00:01
Publicação
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802326-60.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Jackson de Barros Lima de Oliveira. -
25/03/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:18
Publicação
-
24/03/2025 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/03/2025 13:52
Recurso Especial
-
16/03/2025 22:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/03/2025 22:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 14:36
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/03/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:01
Publicação
-
10/02/2025 00:01
Publicação
-
10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802326-60.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 11:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 11:37
Expedição de "tipo de documento".
-
07/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802326-60.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SUPERENDIVIDAMENTO - LEI Nº 14871/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 11.150/2022 - COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - EXCLUSÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PROPOSTA DE PLANO DE PAGAMENTO QUE NÃO OBSERVA O PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS - INCABÍVEL A AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PRETENDIDA - LIMITAÇÃO A 40% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS - DESCONTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM O LIMITE PREVISTO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 12.796/2009 - - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802326-60.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802326-60.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802326-60.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802326-60.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jackson de Barros Lima de Oliveira Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Apelado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Márcio Sequeira da Silva (OAB: 48034/RS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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