TJMS - 0828510-72.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATALIE FRAULOB PISSINI

OAB: 19317/MS

CPF *95.***.*63-00

HELGA PEREIRA DIAS

OAB: 11716/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0001-50

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2024 02:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 03:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 12:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 01:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helga Pereira Dias (OAB 11716/MS), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS) Processo 0828510-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Intimação das partes da sentença de fls. 155/157 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente os Embargos à Execução opostos pelo embargante em face do embargado, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução e determinar o regular prosseguimento da execução do valor remanescente de R$29,26 (vinte e nove reais e vinte e seis centavos), o qual deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde 10.03.2023.

    Após o trânsito em julgado, o levantamento do valor será apreciado pelo MM Juiz Togado.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 26/01/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 07:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 07:04

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:10

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 16:32

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2023 16:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS) Processo 0828510-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Réu: Decolar.Com Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 21/09/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/09/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:39

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS) Processo 0828510-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Se não houver complementação, intime-se a exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento."

  • 03/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2023 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 24/05/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 11:54

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 16:03

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS) Processo 0828510-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Réu: Decolar.Com Ltda - Sentenças pgs. 84/88 e 89 : "[...] Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré para condená-la a pagar ao autor o valor de R$1.268,39 (mil, duzentos e sessenta e oito reais, trinta e nove centavos) acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC. [...]" ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.".

  • 23/02/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:35

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 19:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2023 14:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/12/2022 08:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/12/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS) Processo 0828510-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 02/12/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 05:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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