22/06/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2023 01:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:07

Expedição de Carta.
11/05/2023 06:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:10

Homologada a Transação
10/04/2023 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:04

Expedição de Carta.
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS), Luiz Fernando Santos Amaral Processo 0828676-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pirarara Transporte e Comercio Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Luiz Fernando Santos Amaral - Sentença pgs. 213/214 e 215: [...] Isto posto, de ofício, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art. 8º, §1º, I, da Lei nº 9.099/1995, art. 485, VI, do NCPC c/c art. 51, IV, da Lei 9.099/95, esta ação movida pela autora em face das partes rés, face à ilegitimidade ativa ad causam.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. .......................................

Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
05/03/2023 00:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:16

Expedição de Certidão.
23/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:01

Recebidos os autos
13/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:01

Homologada a Transação
13/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:41

Recebidos os autos
01/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:34

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/02/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/01/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0828676-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pirarara Transporte e Comercio Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
02/12/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:50

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:44

Expedição de Carta.
02/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:49

Expedição de Carta.
01/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/11/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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