09/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:46

Baixa Definitiva
09/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:38

Expedição de Ofício.
09/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:44

Recebidos os autos
20/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:09

Recebidos os autos
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411033-89.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Eda Regina de Albuquerque Martinez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - FGTS - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Havendo o reconhecimento do direito da agravante do recebimento de FGTS, a condenação deve abranger as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e até o momento do seu reconhecimento - com a publicação do acórdão que deferiu tais pagamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/08/2023 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:22

Recebidos os autos
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:05

Recebidos os autos
15/07/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411033-89.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Eda Regina de Albuquerque Martinez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Após, a PGJ para a emissão de parecer (CPC, art. 179, I).

Publique-se.

Intimem-se.
05/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
04/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411033-89.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: EDA REGINA DE ALBUQUERQUE MARTINEZ, registrado civilmente como Eda Regina de Albuquerque Martinez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:01

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:00

Distribuído por prevenção
03/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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