05/05/2025 13:18

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Ante o exposto, não conheço do presente agravo de instrumento por ausência de preparo.
17/02/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 12:23

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024.
07/01/2025 15:53

Recebidos os autos
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Entretanto, tendo em vista a manifestação de p. 119 e a decisão de p. 30, nos autos do recurso em apenso, sequencial (50003), vislumbra-se necessário que se aguarde em cartório o deslinde do Recurso interposto, pois de certa forma poderá influenciar no julgamento deste Recurso.

Desta forma, determino o sobrestamento deste feito até julgamento do Recurso Especial interposto.

Após, o julgamento e certificado o trânsito em julgado, retornem os autos conclusos. Às providências.
22/04/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/34 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Publicação
12/04/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 13:26

Recurso Especial
12/04/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 09:07

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Diante da manifestação de fl. 35, em que a parte recorrente SM Produtos Naturais Ltda ME, por meio de seu patrono regularmente constituído (fl. 22 dos autos principais), requer o arquivamento deste sequencial por tratar da mesma matéria do sequencial 50001, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) EMENTA.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

ESCASSEZ DE RECURSOS NÃO COMPROVADA.

GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, pois ausentes os requisitos autorizadores para a sua concessão.

Agravo interno desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Aguarde-se o julgamento do agravo interno nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50000. Às providências.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411197-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) diante da ausência de comprovação hábil a demonstrar a hipossuficiência da recorrente, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, intime-se a agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411197-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: SM Produtos Naturais Ltda ME Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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