TJMS - 1411136-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0436-28

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 07:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 06:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2024 01:21

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411136-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Claro S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - MANIFESTO EQUIVOCO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE NÃO INCLUIU PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A executada equivocou-se em relação ao pagamento feito nos autos da execução fiscal com a verba honorária perseguida nestes autos.

    Os honorários aqui discutidos se referem exclusivamente àqueles devidos nos embargos à execução fiscal, não se confundindo com àqueles decorrentes do processo de execução fiscal, que foram pagos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 31/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 20:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/01/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/01/2024 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:52

    Inclusão em Pauta

  • 19/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411136-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Claro S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender o cumprimento da sentença enquanto pendente de julgamento este recurso.

    Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 07/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 13:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/07/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411136-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Claro S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:13

    Distribuído por prevenção

  • 03/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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