TJMS - 0809903-79.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0813460-45.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Rosa de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 02:04
Confirmada a intimação eletrônica
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15/07/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809903-79.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Efigélia Cristina Dzioba Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 15:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 10:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
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06/06/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 03:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 13:14
Conclusos para decisão
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03/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 13:10
Distribuído por sorteio
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03/06/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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