TJMS - 0817610-32.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:05
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 15:07
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 16:11
Recebidos os autos
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29/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0817610-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: G. da S.
Advogada: Dominique Lavínia Dias (OAB: 27571/MS) Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO - AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - INTERESSE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO.
Considerada a inexistência de sentença de mérito prolatada nos autos de origem, evidenciado o interesse da coisa apreendida ao processo, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, indefere-se o pedido de restituição de bem particular suspeito de ter sido empregado em atividades ilícitas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o 2º VOGAL. -
28/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/08/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 10:10
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 15:49
Inclusão em Pauta
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07/07/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2023 18:47
Conclusos para decisão
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05/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2023 17:22
Recebidos os autos
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05/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0817610-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: G. da S.
Advogada: Dominique Lavínia Dias (OAB: 27571/MS) Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. -
04/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:42
Juntada de Certidão
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04/07/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:35
Conclusos para decisão
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03/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:35
Distribuído por prevenção
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03/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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