TJMS - 0816653-34.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRENDON OLIVEIRA CARNEIRO

CPF *64.***.*71-92

Advogados

CLARA MARIA MENDEZ CASTEDO

OAB: 17478/MS

CPF *06.***.*61-72

CRISTIANE ARECO DE PAULA PESSOA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 17:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/05/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:37

    Homologada a Transação

  • 08/04/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 22:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/09/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.

  • 27/07/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 16:17

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:10

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/10/2019 13:41

    Decisão ou Despacho

  • 01/10/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 07:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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