18/09/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 10:24

Emissão da Relação
09/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:14

Registro de Sentença
09/09/2025 19:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/09/2025 11:47

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 06:39

Emissão da Relação
22/08/2025 06:34

Documento Digitalizado
22/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0809903-79.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Efigélia Cristina Dzioba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 373, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0809903-79.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Efigélia Cristina Dzioba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 15:25

Recebidos os autos
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:17

Apensado ao processo numero do processo
17/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0809903-79.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Efigélia Cristina Dzioba - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 348, bem como para apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; 3) juros totais e 4) valor da Selic - sem alteração no valor global.
09/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:26

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:53

Recebidos os autos
01/04/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:36

Recebidos os autos
25/03/2024 16:07

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 22:17

Recebidos os autos
04/12/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:51

Transitado em Julgado em data
09/08/2023 14:55

Recebidos os autos
09/08/2023 14:55

Recebidos os autos
03/06/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 11:34

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 11:34

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:10

Recebidos os autos
17/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 08:35

Recebidos os autos
21/02/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 19:13

Recebidos os autos
12/01/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:13

Homologada a Transação
12/01/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 19:27

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 19:11

Recebidos os autos
31/05/2021 02:33

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 08:27

Recebidos os autos
31/03/2021 08:27

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 20:45

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2020 10:57

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 05:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:43

Recebidos os autos
18/11/2020 17:43

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 11:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 11:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813156-75.2020.8.12.0110

Ana Catarina Miranda da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Andre de Barros Quintans

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0813156-75.2020.8.12.0110

Ana Catarina Miranda da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2020 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0817610-32.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Dominique Lavinia Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0817610-32.2023.8.12.0001

Gilson da Silva

Miniterio Publico Estadual

Advogado: Dominique Lavinia Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0809903-79.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Efigelia Cristina Dzioba

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 13:10

Exibir Processo