28/09/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:54

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:49

Expedição de Ofício.
28/09/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411243-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Raphael Rocha da Silva Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Danyel Ferreira dos Santos Moura (OAB: 24897/MS) Agravado: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Agravado: Banco Pan S.a.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DE DANO OU RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL NÃO COMPROVADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada a existência de provas que evidenciem a probabilidade do direito e, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se verificando, em sede na cognição sumária, a presença concomitante de tais requisitos, a manutenção da decisão que indeferiu a liminar é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2023 19:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411243-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Raphael Rocha da Silva Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Danyel Ferreira dos Santos Moura (OAB: 24897/MS) Agravado: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Agravado: Banco Pan S.A.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
05/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:39

Expedição de Ofício.
05/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:03

INCONSISTENTE
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411243-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Raphael Rocha da Silva Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Danyel Ferreira dos Santos Moura (OAB: 24897/MS) Agravado: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Agravado: Banco Pan S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio
04/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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