TJMS - 1411249-50.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RONALDO VITORIANO NOGUEIRA

CPF *23.***.*13-27

Advogados

MARCIO HENRIQUE LEHMANN

OAB: 362982/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 13:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:13

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1411249-50.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Francisco Ronaldo Vitoriano Nogueira Advogado: Marcio Henrique Lehmann (OAB: 362982/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, sem mais delongas, nego seguimento de plano à presente ação revisional, determinando-se, ainda, o cancelamento da sua distribuição, o que faço com arrimo no art. 138 do Regimento Interno do TJMS c.c art. 16 da Lei nº 3.779/2009. À coordenadoria de distribuição para as providências necessárias e, ao depois, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1411249-50.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Francisco Ronaldo Vitoriano Nogueira Advogado: Marcio Henrique Lehmann (OAB: 362982/SP) Requerido: Ministério Público Estadual

    Vistos.

    Compulsando detidamente os autos, constato que não houve comprovação do recolhimento das custas, na forma do Regimento das Custas Judiciais deste Estado.

    Assim, converto em diligência e determino a intimação do autor para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais ou comprovar a hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Após isso, com ou sem o seu cumprimento, tornem-me.

  • 10/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Acórdão

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:58

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1411249-50.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Francisco Ronaldo Vitoriano Nogueira Advogado: Marcio Henrique Lehmann (OAB: 362982/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:10

    Distribuído por prevenção

  • 04/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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