TJMS - 0810655-46.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATSUMI NELSON SAKUMA

CPF *50.***.*09-20

Advogados

ARTHUR PONTES BARRINHA

OAB: 23729/MS

Polo Passivo

Partes

KARRU ENGENHARIA & CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ: 13.128.333/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/11/2023 06:38

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0810655-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Katsumi Nelson Sakuma - Intimação das partes da sentença de fls. 50/52 - Juiz Leigo: Isto posto, de ofício, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, esta ação ajuizada pelo autor em face da empresa ré, por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 485, inciso VI do NCPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:05

Recebidos os autos
09/10/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:05

Homologada a Transação
09/10/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS) Processo 0810655-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Katsumi Nelson Sakuma - Vistos etc.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 44), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 45/46), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 45/46).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

Indefiro o requerimento formulado pela parte autora para realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida (f. 45), ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

I.
29/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:15

Recebidos os autos
28/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Pontes Barrinha (OAB 23729/MS), Karru Engenharia & Construção Eireli Processo 0810655-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Katsumi Nelson Sakuma - Réu: Karru Engenharia & Construção Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
04/07/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 15:49

Recebidos os autos
20/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 15:25

Recebidos os autos
01/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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