TJMS - 1410585-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/12/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410585-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Carolina Castro Vasconcelos Advogado: Rodrigo Luiz da Silva (OAB: 15174A/MS) Agravado: Julio Cesar Ortigoza Romero Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL, RELATIVAMENTE À PARTE DEVIDA PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ALEGAÇÃO DE CABIMENTO DE APELAÇÃO EM LUGAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO - VIA ADEQUADA - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE, POR NÃO TER A RECORRENTE, SEGURADA, PARTICIPADO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE A SEGURADORA E A VÍTIMA DO SINISTRO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DO ALUDIDO CERCEAMENTO E OU DE NULIDADE DA TRANSAÇÃO - TERMOS DO ACORDO QUE TÊM POR LIMITE OS VALORES CONTIDOS NA APÓLICE OBJETO DO SEGURO - EVENTUAL RESÍDUO INDENIZATÓRIO QUE FICA A CARGO DA RECORRENTE, CAUSADORA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO QUE SE REFERE AOS VALORES QUE PORVENTURA EXTRAPOLAREM OS VALORES COBERTOS PELA APÓLICE - ENTENDIMENTO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - DECISÃO MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/11/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410585-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carolina Castro Vasconcelos Advogado: Rodrigo Luiz da Silva (OAB: 15174A/MS) Agravado: Julio Cesar Ortigoza Romero Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/08/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/08/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410585-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Carolina Castro Vasconcelos Advogado: Rodrigo Luiz da Silva (OAB: 15174A/MS) Agravado: Julio Cesar Ortigoza Romero Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Manifeste-se a Agravante Carolina Castro Vasconcelos, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.19/26 a 27/40 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
27/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410585-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Carolina Castro Vasconcelos Advogado: Rodrigo Luiz da Silva (OAB: 15174A/MS) Agravado: Julio Cesar Ortigoza Romero Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
04/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/07/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 09:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/06/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:38
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 08:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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