28/09/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:41

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:12

Expedição de Ofício.
28/09/2023 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411185-40.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cleuza Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/08/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411185-40.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cleuza Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Em consequência, suspendo os efeitos da decisão referente à penhora de dos proventos da parte autora.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
24/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:26

Expedição de Ofício.
24/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411185-40.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cleuza Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:30

Distribuído por prevenção
03/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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