TJMS - 0801645-03.2022.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/07/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801645-03.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Camila Santos de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/07/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801645-03.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Camila Santos de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 20:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 10:40
Conclusos para decisão
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03/07/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:40
Distribuído por sorteio
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03/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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